Plano revisto prevê 121 mil milhões de dólares de ganhos financeiros para o Estado, 6 mil milhões de dólares para bens e serviços contratados a empresas locais, 25% do gás produzido destinado ao mercado doméstico, e mais oportunidades de emprego e formação para moçambicanos.
O Governo aprovou a Emenda ao Plano de Desenvolvimento do Projecto Rovuma LNG, na Área 4 da Bacia do Rovuma, durante a 33.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada no dia 17 de Novembro de 2026.
Com um investimento estimado em 26 mil milhões de dólares, na fase de produção, o plano revisto eleva de 15,2 para 18,6 milhões de toneladas a capacidade anual prevista de produção de gás natural liquefeito (GNL). O novo modelo de produção e liquefacção de gás natural assenta na instalação de módulos eléctricos de processamento, que permite melhorar o aproveitamento dos recursos disponíveis, diminuir os custos de desenvolvimento e reduzir as emissões em cerca de 40% face ao plano inicial, aprovado em 2019.
“A aprovação desta Emenda resulta de uma avaliação técnica e económica rigorosa, conduzida por uma Equipa Técnica coordenada pelo INP e composta por quadros dos Ministérios que superintendem as áreas de Petróleos, das Finanças, do Trabalho e da Terra e Ambiente, bem como da Autoridade Tributária, do Banco de Moçambique e do Gabinete Central de Reformas e Projectos Estratégicos. Esta avaliação assegura que o projecto serve os interesses do Estado e se desenvolve com os mais elevados padrões de segurança e eficiência” afirmou o Engenheiro Nazário Bangalane, Presidente do Conselho de Administração do INP, Autoridade Reguladora de Petróleo.
Ao longo dos 25 anos de produção, prevêem-se ganhos financeiros para o Governo na ordem dos 121 mil milhões de dólares norte americanos, bem como o fornecimento de 25% do total de gás natural produzido ao mercado doméstico, conforme estabelecido na Lei de Petróleos n.º 8/2026, de 3 de Novembro, destinado a industrialização do nosso país. Outro benefício a destacar é a atribuição da totalidade do condensado à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), que ficará responsável pela respectiva comercialização.
“A garantia de 25% do gás produzido para o mercado doméstico cria condições concretas para a industrialização do nosso país e para o aproveitamento deste recurso em benefício dos moçambicanos”, sublinhou Nazário Bangalane. O PCA da Autoridade Reguladora de Petróleo acrescentou ainda que o novo conceito, assente em módulos eléctricos, permite aumentar a produção e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões de carbono, o que demonstra que é possível conciliar o desenvolvimento do sector com a sustentabilidade ambiental.
Quanto ao conteúdo local, o novo plano prevê a contratação diversos bens e serviços a empresas locais, no valor de 6 mil milhões de dólares norte americanos, o que impulsionará a cadeia de valor ligada à indústria petrolífera. Adicionalmente, será implementado um Plano de Nacionalização e Sucessão que permitirá aumentar, ao longo dos anos, a mão-de-obra especializada moçambicana. Durante as fases de construção e operação, está prevista a contratação de trabalhadores moçambicanos, acompanhada de formação para que assumam progressivamente funções especializadas.
O Projecto Rovuma LNG representa uma mais-valia para a maximização da produção de gás natural no país e permitirá a contínua disponibilidade deste recurso a nível nacional, regional e internacional. Traduz-se em mais ganhos para o Governo, em termos de receitas, e no fortalecimento de Moçambique no mapa dos líderes regionais na produção e exportação de GNL.
O Projecto Rovuma LNG é desenvolvido pelos parceiros da Área 4, operado pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma Joint Venture entre a Eni S.p.A., a ExxonMobil e a CNPC, com 70% de interesse participativo. São igualmente concessionárias a ENH, a KOGAS e a GALP, todas elas com 10% de interesse participativo.
Enquanto Autoridade Reguladora do Petróleo, o INP assegurará, no âmbito das suas competências, o cumprimento dos prazos estabelecidos na Resolução que aprova a Emenda ao Plano de Desenvolvimento, bem como dos requisitos técnicos, legais, ambientais e regulatórios aplicáveis às operações petrolíferas. Garantirá, igualmente, o cumprimento dos compromissos de fornecimento ao mercado doméstico e de conteúdo local, exercendo a fiscalização necessária para a valorização sustentável dos recursos petrolíferos de Moçambique.
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