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MAPUTO, 17-11-2026 | GOVERNO APROVA EMENDA AO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ROVUMA LNG

Plano revisto prevê 121 mil milhões de dólares de ganhos financeiros para o Estado, 6 mil milhões de dólares para bens e serviços contratados a empresas locais, 25% do gás produzido destinado ao mercado doméstico, e mais oportunidades de emprego e formação para moçambicanos.

O Governo aprovou a Emenda ao Plano de Desenvolvimento do Projecto Rovuma LNG, na Área 4 da Bacia do Rovuma, durante a 33.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada no dia 17 de Novembro de 2026.

Com um investimento estimado em 26 mil milhões de dólares, na fase de produção, o plano revisto eleva de 15,2 para 18,6 milhões de toneladas a capacidade anual prevista de produção de gás natural liquefeito (GNL). O novo modelo de produção e liquefacção de gás natural assenta na instalação de módulos eléctricos de processamento, que permite melhorar o aproveitamento dos recursos disponíveis, diminuir os custos de desenvolvimento e reduzir as emissões em cerca de 40% face ao plano inicial, aprovado em 2019.

“A aprovação desta Emenda resulta de uma avaliação técnica e económica rigorosa, conduzida por uma Equipa Técnica coordenada pelo INP e composta por quadros dos Ministérios que superintendem as áreas de Petróleos, das Finanças, do Trabalho e da Terra e Ambiente, bem como da Autoridade Tributária, do Banco de Moçambique e do Gabinete Central de Reformas e Projectos Estratégicos. Esta avaliação assegura que o projecto serve os interesses do Estado e se desenvolve com os mais elevados padrões de segurança e eficiência” afirmou o Engenheiro Nazário Bangalane, Presidente do Conselho de Administração do INP, Autoridade Reguladora de Petróleo.

Ao longo dos 25 anos de produção, prevêem-se ganhos financeiros para o Governo na ordem dos 121 mil milhões de dólares norte americanos, bem como o fornecimento de 25% do total de gás natural produzido ao mercado doméstico, conforme estabelecido na Lei de Petróleos n.º 8/2026, de 3 de Novembro, destinado a industrialização do nosso país. Outro benefício a destacar é a atribuição da totalidade do condensado à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), que ficará responsável pela respectiva comercialização.

“A garantia de 25% do gás produzido para o mercado doméstico cria condições concretas para a industrialização do nosso país e para o aproveitamento deste recurso em benefício dos moçambicanos”, sublinhou Nazário Bangalane. O PCA da Autoridade Reguladora de Petróleo acrescentou ainda que o novo conceito, assente em módulos eléctricos, permite aumentar a produção e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões de carbono, o que demonstra que é possível conciliar o desenvolvimento do sector com a sustentabilidade ambiental.

Quanto ao conteúdo local, o novo plano prevê a contratação diversos bens e serviços a empresas locais, no valor de 6 mil milhões de dólares norte americanos, o que impulsionará a cadeia de valor ligada à indústria petrolífera. Adicionalmente, será implementado um Plano de Nacionalização e Sucessão que permitirá aumentar, ao longo dos anos, a mão-de-obra especializada moçambicana. Durante as fases de construção e operação, está prevista a contratação de trabalhadores moçambicanos, acompanhada de formação para que assumam progressivamente funções especializadas.

O Projecto Rovuma LNG representa uma mais-valia para a maximização da produção de gás natural no país e permitirá a contínua disponibilidade deste recurso a nível nacional, regional e internacional. Traduz-se em mais ganhos para o Governo, em termos de receitas, e no fortalecimento de Moçambique no mapa dos líderes regionais na produção e exportação de GNL.

O Projecto Rovuma LNG é desenvolvido pelos parceiros da Área 4, operado pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma Joint Venture entre a Eni S.p.A., a ExxonMobil e a CNPC, com 70% de interesse participativo. São igualmente concessionárias a ENH, a KOGAS e a GALP, todas elas com 10% de interesse participativo.

Enquanto Autoridade Reguladora do Petróleo, o INP assegurará, no âmbito das suas competências, o cumprimento dos prazos estabelecidos na Resolução que aprova a Emenda ao Plano de Desenvolvimento, bem como dos requisitos técnicos, legais, ambientais e regulatórios aplicáveis às operações petrolíferas. Garantirá, igualmente, o cumprimento dos compromissos de fornecimento ao mercado doméstico e de conteúdo local, exercendo a fiscalização necessária para a valorização sustentável dos recursos petrolíferos de Moçambique.

Contactos para Informações: 21248300; 839511000 | Sede do INP: Rua dos Desportistas, n.º 259, Maputo | comunicacao@inp.gov.mz | Visite as nossas redes: LinkedIn – Facebook e website www.inp.gov.mz

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ÁREA 1

Na sequência do 2º concurso público para a concessão de áreas para pesquisa e produção de hidrocarbonetos, às companhias Anadarko Mozambique Area 1 e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, foi-lhes adjudicada a Área 1 em ambiente offshore da Bacia do Rovuma. A referida Área encontra-se localizada na parte norte da Província de Cabo Delgado, em águas rasas à muito profunda. O Contrato de Concessão de áreas para Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos (CCPP) foi assinado a 20 de Dezembro de 2006 e com a data efectiva a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

ÁREA DE DESCOBERTA PROSPERIDADE

Estimativa mediana de 43 tcf (triliões de pés cúbicos) de gás.

4 Reservatórios Transzonais:

  • Oligoceno Superior Norte;
  • Oligoceno Superior Sul;
  • Oligoceno Inferior;
  • Eoceno Superior;

ÁREA DE DESCOBERTA TUBARÃO

Estimativa mediana de 3,4 (triliões de pés cúbicos) Tcf de gás natural.

ÁREA DE DESCOBERTA ORCA

Estimativa mediana de 8,4 Tcf (triliões de pés cúbicos) de gás natural

Os Reservatórios do são do Paleoceno.

ÁREA DE DESCOBERTA ORCA

Área de Descoberta Tubarão Tigre (1254 km2), tem 3 reservatórios do Cretáceo (K1,K2 e K3), sendo o K2 o melhor em Orca e Tubarão-Tigre e possui uma estimativa mediana de 0.323 Tcf (triliões de pés cúbicos) de gás natural. 

DESCOBERTAS TUBARÃO TIGRE E ORCA (CRETÁCICO LEQUE 1, 2 E 3), ROVUMA OFFSHORE ÁREA 1

A avaliação técnica completa do potencial do Cretáceo na Área 1, ente as Áreas de Descoberta Tubarão Tigre e Orca, determinou que contém reservatórios pequenos, descontínuos e de baixa qualidade, e isso provavelmente apresentaria desafios significativos no fornecimento de quantidades comercias de gás. Dos três reservatórios de Cretáceo (K1,K2 e K3) avaliados, o melhor é o K2 em Orca e Tubarão-Tigre que possui recurso médio de 0.323 Tcf (triliões de pés cúbicos) de gás natural.

DESCOBERTA ORCA (LEQUE DO PALEOCENO MEDIO), ROVUMA OFFSHORE ÁREA 1

Esta descoberta foi feita na Área 1 pela Anadarko em 2013 através furo Orca-1, cujo reservatório é de idade do Paleoceno Médio, tendo sido subsequentemente avaliada através dos furos Manta-1, Orca-2, Orca-3 e Orca-4.

A descoberta localiza-se a cerca de 10 Km da linha da costa, 250 Km da cidade de Pemba. Este reservatório é de idade do Paleoceno Médio e não é partilhado. A estimativa média dos recursos é de cerca de 8.4 Tcf (triliões de pés cúbicos) de gás natural in situ, segundo estimativas submetidas pela Total.

O reservatório na descoberta Orca encontra-se a profundidades que variam de 4000 à 5000m abaixo do nível médio do mar, e a coluna de água de cerca de 600m à 1200m. A extensão é de cerca de 30 Km.

DESCOBERTA TUBARÃO (EOCENO), ROVUMA OFFSHORE ÁREA 1

Esta descoberta foi feita pela Anadarko em Janeiro de 2011 através do furo Tubarão-1 e avaliada pelo furo Tubarão-2 (negativo) em 2013. A descoberta localiza-se a cerca de 25 Km da linha de costa, 50 Km do Nordeste do distrito da Mocímboa da Praia e 200 Km do Nordeste da Cidade de Pemba.

O reservatório encontra-se completamente na Área 1. A estimativa média dos recursos é de cerca de 3,4 tcf (triliões de pés cúbicos) de gás in situ.

O reservatório encontra-se a uma profundidade de 3500 a 4000 metros abaixo do nível médio das águas do mar. A coluna de água varia entre 800 e 1200 metros. A extensão da descoberta Tubarão é de cerca de 20 Km orientado de Oeste à Este.