As aprovações incluem a mobilização de até 7,2 mil milhões de dólares e viabilizam o financiamento da participação da ENH.
O Governo aprovou a Estrutura de Financiamento e os Termos e Condições do Acordo Directo de Financiamento do Projecto Coral Norte FLNG, através de um decreto, durante a 27.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada no dia 15 de Setembro de 2026.
O instrumento estabelece as bases para a mobilização dos recursos financeiros necessários à implementação do empreendimento, incluindo a engenharia, construção, instalação e mobilização da unidade flutuante de liquefacção de gás natural, bem como a prestação do apoio necessário aos financiadores.
A estrutura aprovada prevê um montante global máximo de financiamento de 7,2 mil milhões de dólares norte-americanos, dos quais até 70% poderão ser assegurados por capitais alheios e, no mínimo, 30% por capitais próprios.
O Projecto Coral Norte FLNG, aprovado pelo Decreto n.º 9/2025, de 11 de Abril, prevê o desenvolvimento e a produção de Gás Natural Liquefeito a partir do Depósito Coral Eoceno 441, através de uma unidade flutuante de liquefacção com capacidade de produção de 3,55 milhões de toneladas por ano, durante um período de 30 anos.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução que estabelece os Termos Gerais do Financiamento da componente de capitais próprios da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P. (ENH) no projecto. O financiamento será contratado pela ENH Rovuma Área 4 Investments FZCO, na qualidade de mutuária, envolvendo a ENH Rovuma Área 4, S.A., a ENH Coral Norte, SU, S.A., e as concessionárias ENI, KG e ADNOC.
Foi igualmente aprovada a Resolução que autoriza a constituição da ENH Coral Norte, SU, S.A., bem como a aquisição da totalidade do respectivo capital social pela ENH Rovuma Área 4, S.A. A constituição desta sociedade permitirá individualizar a gestão financeira e contabilística da participação da ENH no empreendimento e assegurar a adequada segregação dos riscos associados.
Em conjunto, os três instrumentos estabelecem o quadro necessário à estruturação do financiamento do Projecto Coral Norte FLNG, localizado na Área 4 Offshore da Bacia do Rovuma e criam condições para o financiamento da implementação do projecto e da participação da ENH, reforçando a segregação financeira, a rastreabilidade e a transparência na gestão dos activos, receitas, custos, obrigações e direitos económicos associados ao empreendimento.
Segundo o Presidente do Conselho de Administração do INP, Eng. Nazário Bangalane, “a aprovação destes instrumentos representa uma etapa determinante para a estruturação financeira e a materialização do Projecto Coral Norte FLNG, reforçando o papel da Bacia do Rovuma como fornecedor estratégico de gás natural para o mercado doméstico e internacional”.
Enquanto Autoridade Reguladora do Petróleo, o INP continuará a acompanhar a implementação do projecto, no âmbito das suas competências legais, assegurando a observância dos requisitos técnicos, legais, ambientais e regulatórios aplicáveis às Operações petrolíferas, bem como o exercício da respectiva fiscalização e a valorização sustentável dos recursos petrolíferos de Moçambique.
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