Reguladores assinam Memorando de Entendimento em Maputo
Maputo | 18-06-2026
O Instituto Nacional do Petróleo (INP) e a Petroleum Upstream Regulatory Authority (PURA) da Tanzânia assinaram, esta quinta-feira, em Maputo, um Memorando de Entendimento (MdE) destinado a fortalecer as relações bilaterais entre as duas instituições. O Memorando visa, igualmente, consolidar a plataforma técnica de coordenação institucional já existente, contribuindo para uma gestão mais eficiente, transparente e sustentável dos recursos petrolíferos na região.
O Memorando estabelece um quadro de cooperação técnica entre as duas autoridades reguladoras, com enfoque na partilha de experiências e conhecimentos, no fortalecimento das capacidades institucionais, na gestão de dados petrolíferos, na auditoria de custos, na fiscalização das operações petrolíferas e na harmonização de práticas regulatórias em áreas de interesse comum.
A assinatura deste Memorando de Entendimento dá continuidade à cooperação anteriormente estabelecida entre o Instituto Nacional do Petróleo (INP) e a Tanzania Petroleum Development Corporation (TPDC), cujas competências regulatórias passaram, entretanto, a ser exercidas pela Petroleum Upstream Regulatory Authority (PURA). Neste contexto, o novo instrumento actualiza e reforça uma parceria institucional já consolidada, adequando-a ao actual enquadramento regulatório dos dois países e aos desafios emergentes da indústria petrolífera.
Esta cooperação reveste-se de especial importância devido à proximidade geográfica e geológica entre Moçambique e a Tanzânia, bem como à relevância estratégica da Bacia do Rovuma, partilhada por ambos os países. O Memorando é igualmente firmado num momento particularmente significativo para Moçambique, marcado pela recente aprovação da Lei do Petróleo, que reforça o papel do INP enquanto autoridade reguladora do sector.
Durante a cerimónia de assinatura, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional do Petróleo (INP), Engenheiro Nazário Bangalane, apelou ao empenho e compromisso das equipas técnicas responsáveis pela implementação do Memorando de Entendimento. Na ocasião, destacou que a cooperação assume uma relevância acrescida, tendo em conta a importância estratégica da Bacia do Rovuma e os desafios comuns que os dois países enfrentam no domínio da regulação do sector petrolífero.
O Engenheiro Nazário Bangalane sublinhou ainda que “o verdadeiro valor do Memorando não reside apenas no acto formal da sua assinatura, mas sobretudo na sua efectiva implementação e nos resultados concretos que dela poderão advir para o fortalecimento institucional e para a gestão sustentável dos recursos petrolíferos”.
Por sua vez, o Director-Geral da PURA, Engenheiro Charles Sangweni, reiterou o compromisso da instituição em promover uma cooperação aberta, pragmática e orientada para resultados concretos. Na sua intervenção, destacou a importância do intercâmbio de especialistas, da partilha de conhecimentos técnicos e da adopção de boas práticas regulatórias, como instrumentos essenciais para o fortalecimento da governação do sector petrolífero e para a salvaguarda dos interesses económicos, sociais e ambientais de Moçambique e da Tanzânia.
Com vista a garantir a implementação efectiva das acções previstas no Memorando de Entendimento, as partes acordaram na criação de um Comité Misto de Monitoria, composto por dez membros, dos quais cinco serão indicados por cada instituição. Este órgão será responsável pelo acompanhamento da execução do acordo, pela definição das prioridades de cooperação e pela elaboração de planos de actividades e respectivos calendários de implementação.
Importa referir que o Memorando de Entendimento terá uma vigência inicial de cinco anos, podendo ser renovado por igual período, mediante acordo mútuo entre as partes.
