O Conselho de Ministros aprovou, durante a 39.ª Sessão Ordinária, o Decreto que atribui a concessão para a Construção e Operação de Infra-estruturas para visando a recepção, armazenamento, regaseificação e transporte de gás natural no Porto da Beira e em Inhassoro.
A decisão confere ao concessionário, uma Entidade de Objecto Específico (EOE), constituído pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P (ENH, E.P) e outras empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE), tais como Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Electricidade de Moçambique (EDM), Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) e parceiros com capacidade técnica e financeira a serem seleccionados pelo Governo, o direito exclusivo de financiar, construir, importar e operar a terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) e o gasoduto Moçambique-África do Sul (ROMPCO).
O projecto assenta numa unidade flutuante de armazenamento e regaseificação (FSRU) ancorada na Beira e Inhambane, e conectada ao gasoduto atrás referido. O mesmo, visa garantir que o país tenha infra-estruturas necessárias para o transporte de GNL proveniente dos diferentes projectos em implementação na Bacia do Rovuma, assim como garantir a sustentabilidade da industrialização do país através da quota do gás dedicado ao mercado doméstico.
O contrato, com um prazo de 30 anos após a aprovação do Plano de Desenvolvimento, integra requisitos de conteúdo local, seguros, garantia de performance e a criação de um Fundo de Desmobilização para assegurar a reabilitação das infra-estruturas no final do projecto.
Na mesma sessão, o Governo aprovou a Resolução sobre a retoma do Projecto de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum, implementado na Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma, determinando a realização e validação de uma auditoria aos custos incorridos durante o período de Força Maior. A auditoria servirá de base para a aprovação da Adenda ao Plano de Desenvolvimento do projecto referido e reforça o compromisso de o Governo acompanhar de perto a implementação do empreendimento nas matérias técnicas, económicas, de segurança e de responsabilidade social.
O Presidente do Conselho de Administração do INP, Nazário Bangalane, saudou as duas decisões, afirmando que “representam um avanço significativo para a estabilidade energética bem como para a credibilidade de Moçambique enquanto produtor e exportador de gás natural”. Sobre a concessão para a Construção e Operação de Infra-estruturas, destacou que o projecto“posiciona aquela região do país como um novo polo logístico de gás natural”, enquanto sobre o projecto Golfinho/Atum reforçou que “a auditoria aos custos e a monitoria contínua garantem transparência e condições sólidas para a retoma segura do projecto”.
Com estas aprovações, Moçambique avança simultaneamente em duas frentes. Por um lado, a criação de um hub de gás natural na Beira e Inhambane, que diversifica e reforça o abastecimento nacional e, por outro, o relançamento do maior projecto de GNL em terra do país, fundamental para a harmonização dos mercados regionais e globais de gás natural bem como para o fortalecimento da posição de Moçambique e respectiva projecção internacional. Para mais informações contacte-nos pelos seguintes meios: Telefone: 839511000 | email: comunicacao@inp.gov.mz | www.inp.gov.mz
