Legislação

Tamanho do ficheiro: 257,96 kB Download do ficheiro

O Regulamento estabelece as regras e procedimentos para o licenciamento da construção, instalação, alteração, substituição, operação e Desmobilização de Infra-estruturas Petrolíferas, incluindo a Armazenagem e o exercício de Transporte por Meios Circulantes, assim como autorizações mediante registo.

Tamanho do ficheiro: 794,67 kB Download do ficheiro

O Decreto aprova a inclusão da Total E&P Mozambique Area 1, Limitada, na Estrutura de Financiamento do Projecto de Gás Natural Golfinho/Atum e aprova a Ficha Técnica Detalhada dos Termos Comuns do Financiamento de Longo Prazo da Área 1 (Long Term Sheet for Common Terms of Area 1 UVJ Senior Debt Financing), datada de 15 de Maio de 2020 (“Ficha Técnica de 2020).

Tamanho do ficheiro: 118,21 kB Download do ficheiro

Aprova os termos e condições do 2° Acordo Complementar da Área 4, ao Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo, para Área 4 Offshore, no Bloco do Rovuma (“CCPP”), e o aditamento ao seu Anexo C, relativo aos procedimentos contabilísticos e financeiros, aprovado pelo Decreto n°68/2006, de 26  de Dezembro.

Tamanho do ficheiro: 505,42 kB Download do ficheiro

O presente regulamento define o regime que regula as actividades de produção, importação, recepção, armazenagem, manuseamento, distribuição, comercialização, transporte, exportação, reexportação, trânsito e fixação de preços de produtos petrolíferos no território nacional.

Tamanho do ficheiro: 64,92 kB Download do ficheiro

Aprova os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo, para a Área Offshore Angoche (A5 – A), à Eni Mozambico S.p.A., Sasol Petroleum Mozambique Exploration Lda. e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P (ENH, EP), na qualidade de Concessionárias.

Tamanho do ficheiro: 87,71 kB Download do ficheiro

Aprova os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo para a Área offshore Delta do Zambeze (Z5-D), à ExxonMobil Moçambique Exploration and Production, Limitada, RN Zambezi North PTE. LTD e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P (ENH, EP), na qualidade de Concessionárias.

Tamanho do ficheiro: 71,18 kB Download do ficheiro

Aprova os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo para a Área Offshore Delta do Zambeze (Z5-C), à ExxonMobil Moçambique Exploration and Production, Limitada, RN Zambezi South PTE. LTD e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P (ENH, EP), na qualidade de Concessionárias.

Tamanho do ficheiro: 84,29 kB Download do ficheiro

 Aprova os Termos e Condições do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo para o Área de Mazenga “Onshore” à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P (ENH, EP), na qualidade de Concessionária.

Tamanho do ficheiro: 61,76 kB Download do ficheiro

Aprova os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo para a Área Offshore Angoche (A5 – B), à ExxonMobil Moçambique Exploration and Production, Limitada, RN Angoche PTE. LTD e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P (ENH, EP), na qualidade de Concessionárias.

Tamanho do ficheiro: 68,75 kB Download do ficheiro

Aprova os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo para a Área Onshore Angoche (A5 – B), à ExxonMobil Moçambique Exploration and Production, Limitada, RN Angoche PTE. LTD e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P (ENH, EP), na qualidade de Concessionárias.